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Aconteceu na tarde desta quinta feira, 13/02, no auditório do Cefapro, a palestra sobre a Lei 13.869/2019, da Nova Lei de Abuso de Autoridade, tendo como palestrante o delegado Marcel Gomes de Oliveira, integrante da equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá.

O evento, realizado pela delegacia regional de Cáceres em parceria com a subsede do Sindicato dos Investigadores de Mato Grosso, a palestra teve como objetivo do evento orientar policiais quanto aos novos tipos penais, e suas consequências trazidas pela nova lei que entrou em vigor em janeiro deste ano, proporcionando conhecimento necessário para a atuação policial e evitando incorrer em situações de crimes previstas na legislação.

Para a Dra. Judá Maali, titular da delegacia especializada da mulher, com o advento da nova lei de abuso de autoridade surgiu a necessidade de esclarecimento dos policiais desta regional para que eles possam saber quais foram as modificações e as novas posturas diante dos trabalhos diários, como devem proceder diante de casa situação e esta palestra esclarece diversos pontos e agora trabalhando em conformidade com ordenamento jurídico, pontuou.

Segundo a investigadora Maria Aparecida, da diretoria do Sinpol Cáceres, toda a capacitação é bem vinda para não incorrer em erros e para ter uma produtividade melhor e levar um resultado positivo para a sociedade, para com isso, você saber até onde você pode ir como você pode atuar e os limites que você deve ter, essa é a importância de toda a capacitação, principalmente para nós policiais.

O presidente do Sinpol de Cáceres, o investigador Sérgio Pereira, salientou que esse evento veio para fortalecer e classe e esclarecer sobre a nova lei de abuso de autoridade, agradeçou também a Dra. Judá Maali e o Dr. Macel Gomes de Oliveia, que não mediram esforços para realizar esse importante evento em Cáceres, "isso vai ajudar muito na realização de nossas funcões", finalizou.

O palestrante, Dr. Marcel Gomes de Oliveira, disse que toda difusão de conhecimento sempre é muito importante principalmente quando envolve questões peculiares relacionados a atividades policiais, então, estamos participando dessa palestra para passar maior tranquilidade aos policiais para eles possam de forma técnica dentro dos padrões legais realizar com tranquilidade as suas funções, para que haja abuso de autoridade são situações específicas em que o preso tem que ser submetido a violência ou grave ameaça ou então ter reduzido a sua capacidade de resistência para por exemplo ser exibido a curiosidade pública, ou situação vexatória ou então constrangimento não autorizado por lei.

Se a autoridade policial vier divulgar a imagem do preso por questões de interesse público não é crime, por exemplo, "o preso realizou vinte roubos, mas a polícia só conseguiu localizar duas vítimas, mas sabe que há diversas vítimas dessa pessoa, então, a policia poderá estar divulgando a imagem dessa pessoa porque há em jogo não questão de curiosidade pública, nem vexame, nem constrangimento, mas sim questão de interesse público, interesse da segurança pública em ver elucidados outros crimes praticados por esse suspeito", finalizou o palestrante.

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