Nós Compradores das Casas do Residencial Dom Máximo I, vimos por meio deste demonstrar total repúdio e indignação com o descaso e despreocupação da Imobiliária Satélite e Construtora Paiáguas, pela falta de respeito e comprometimento com os futuros moradores do referido Residencial.

Ocorre que desde o Ano de 2013, esta Empresa, vende casas através do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, por financiamento da Caixa Econômica Federal, para pessoas que tem o sonho de ter sua CASA PRÓRPIA, e quem nesse Mundo não sonha em morar em uma Propriedade que seja sua, com sua família. Desta forma, todas as 250 Famílias que adquiriram suas casas, tinham a certeza da credibilidade da Imobiliária e Construtora, e do compromisso da mesma com a sociedade Cacerense e com o Meio Ambiente.

Nesse intervalo de 3 Anos, todos os meses nós compradores recebemos em nossa Casas Alugadas ou cedida por familiares, cartas da Caixa Econômica cobrando Taxas da Fase de Obra do Residencial, que estavam previstas para serem pagas até a Data do dia 11/07/2016, data da Entrega do Residencial Dom Máximo I, que fez do seu suor de cada dia trabalho para pagar suas despesas familiares como Aluguel, Supermercado, Agua, Luz, Farmácia e a Taxa de Fase de Obra, que vamos e convenhamos, mais caras que o Próprio Aluguel de muitas Famílias. Porém no dia 11/07/2016 não obtivemos nenhuma Resposta Definitiva do Motivo da NÃO ENTREGA DAS NOSSAS CASAS. Nesse Meio tempo no dia 26/09/2016 às 09:52 foi Criado um Grupo denominado Dom Máximo I, no aplicativo WhatsApp, pelo Senhor Carlos Veggi, onde foram adicionados todos os Moradores da Primeira Fase do Residencial. No primeiro momento, todos ficamos entusiasmado pois a esperança da Grande Festa da Entrega das Casas seria feita. Grande Engano nosso, fomos informados que a Obra estava embargada pela Justiça e que tudo estava sendo providenciado para agilizar os documentos para solicitar o desembargo. Durante dois dias de conversas foi marcado uma Reunião para o Dia 29/09/2016, no Rotary Club, em Cáceres entre os Donos e Funcionários da Empresa Imobiliária Satélite e Construtora Paiaguás e nós moradores para termos duas horas de Aula de Engenharia Civil e Direito, e o que realmente nos interessava era quando seria entregue nossas casas foi enrolado na Fala do Senhor Carlos Veggi, que no outro dia transmitiu uma entrevista na Rádio Difusora expondo que em 15 à 25 dias seria entregue as Casas, contando do dia 29/09/2016, Hoje DIA 23/10/2016, NÓS DONOS DO RESIDENCIAL DOM MÁXIMO I, estamos aqui em frente ao Residencial manifestando nossos direitos de ter um teto para morar, como cita a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º. são direitos sociais e fundamentais a moradia, na forma da Constituição. Portanto exigimos Respeito, pois nossas Casas são ditas várias vezes que estão prontas e estão cheias de defeitos de infraestrutura e erros de engenharia, e as taxas de obras estarão sendo cobradas até o dia que eles acharem que tem que entregar nossas casas, por um erro de falta de planejamento e estudo antes da compra do terreno, pois erro ambiental só se dá com falta de planejamento e estudo. Nós moradores somos preservadores desse Pantanal, desse Meio Ambiente Cacerense, e nós mais do que ninguém queremos morar em um ambiente seguro no presente e futuro, porém não é o mesmo pensamento dos Funcionários e Donos da Empresa Imobiliária Satélite e Construtora Paiaguás, já que a construção de emissário de esgoto, estava sendo jogado no Rio Paraguai. Portanto exigimos uma Data e todos os nossos direitos garantidos, pois nada disso aqui está sendo feito de graça, pois todos os meses são descontados das nossas contas bancários taxas de obras exorbitantes sendo que nossas casas estão prontas mais nós moradores não podemos morar.

Queremos Nossas Casas, pois é nosso Direito, estamos pagando para enriquecer a sua Empresa.

Falta de Respeito com a População.

São 250 Famílias, não somos Crianças, somos Pais e Mães de Familias preocupados com as contas que chegam e com a Casa que pagou e não pode morar.

Por comissão de moradores do residencial

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A IMOBILIÁRIA PAIAGUÁS LTDA (doravante Paiaguás), responsável pela edificação do Residencial Dom Máximo, obra financiada pela CEF através da política pública de Habitação do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, em respeito aos mutuários e consumidores, vem prestar o seguinte esclarecimento.

Em data de 06.08.2013 a Paiaguás ingressou com o pedido de outorga de uso de recursos hídricos para drenagem e efluente tratado à SEMA, de n. 420621/2013 relativo à Baia do Malheiros do Rio Paraguai. Em data de 14.10.2013, a SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) entendeu que o pedido afeta braço de rio federal, remetendo o caso à ANA (Agência Nacional de Águas), nos seguintes termos: a solicitação de outorga está situada em um braço do rio federal, portanto de dominialidade federal e a outorga deverá ser solicitada à ANA.

Diante da decisão/declínio da SEMA, a Paiaguás requereu a outorga de uso de recursos hídrico para drenagem e efluente tratado da ANA obtendo a outorga de dispensa n. 00000.029059/2013, com os seguintes dizeres: Prezado Senhor, 1. Restituímos o Documento ANA n. 00000.029059/2013, de seu interesse, referente ao pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos com interferência no rio Paraguai – Baia dos Malheiros, com a finalidade de esgotamento sanitário, no município de Cáceres-MT.  2. De acordo com o disposto na Resolução ANA n. 1.175/2013, os usos pleiteados são considerados de pouca expressão, e, portanto, independe de outorga.

De posse da outorga de dispensa, a Paiaguás solicitou e obteve da SEMA a Licença Prévia e de Instalação de n. 304320/2013 e n. 63107/2013 emitidas em 21.11.2013. O Parecer Técnico das respectivas licenças de n. 79039/DRC/SUF/2013, após diversas considerações, diz expressamente que o emissário do efluente tratado será na Baia do Malheiro na altura da Rua Alves da Cunha, vejamos: o emissário do efluente tratado seguirá pelas seguintes vias urbanas: Av. Pedro Alexandrino de Lacerda, Alameda Santos, Rua das Maravilhas e Rua dos Alves da Cunha, em cujo prolongamento atingirá o ponto de lançamento de coordenadas 16º03º00.45S 57º4107.56O, na Baía do Malheiro do Rio Paraguai.

Ou seja, a Paiaguás, de forma responsável e prudente, primeiro obteve todas as licenças (entenda-se, outorga da ANA, LP e LI da SEMA) no ano de 2013 para depois firmar compromissos financeiros junto a CEF e aos mutuários.

Aconteceu que, em setembro de 2016, a Polícia Ambiental Estadual em sua competência fiscalizadora, entendeu por bem embargar o Emissário de Efluente Tratado, o que desencadeou toda a revisão para re-ratificar os procedimentos ambientais junto a SEMA e ANA.

Assim e com o devido respeito, a Paiaguás juntamente com os Mutuários, são vítimas da insegurança jurídica e da lentidão do poder público do nosso país, vez que temos o paradoxo de embargo de obra devidamente licenciada.

A Paiaguás garante aos mutuários que em todo momento sempre agiu com lealdade e boa-fé, jamais omitindo ou alterando os fatos, bem como, executou os projetos com fidedignidade. Se há algum erro ou inconsistência esta decorre do próprio poder público, vez que a outorga da ANA e o Parecer Técnico da Licença Prévia da Licença de Instalação dizem, expressamente, Baia do Malheiro do Rio Paraguai.

A Paiaguás, através da presente nota, se solidariza com os Mutuários e garante, publicamente, que está empreendendo todos os esforços para a mais célere e segura resolução do embargo, bem como, renova sua responsabilidade e cuidado com o meio ambiente.