Um relatório elaborado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revelou uma série de denúncias sobre práticas punitivas na Cadeia Pública Masculina de Cáceres. O documento também aponta superlotação e dificuldades no acesso a itens básicos. A unidade foi projetada para 293 vagas, mas atualmente abriga 454 detentos.
O relatório, assinado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, aponta possíveis casos de tortura, agressões físicas e aplicação irregular de punições contra detentos, constatados durante inspeção judicial realizada no dia 4 de março.
Entre os principais problemas relatados está o uso indevido da cela de triagem como forma de castigo. Conforme os depoimentos, presos estariam sendo mantidos no local por períodos prolongados, que variam de dias a até meses, em condições consideradas precárias, com superlotação, calor excessivo, ventilação insuficiente e ausência de colchões adequados.
Um detento afirmou ter permanecido por três meses na triagem como punição disciplinar. Segundo ele, o espaço comporta no máximo três pessoas, mas já chegou a abrigar 15 presos. Durante um incidente no local, ele relatou ter sido atingido por um disparo de munição de borracha.
No documento, o preso também informou ser esquizofrênico e que o isolamento agravou seu quadro clínico, o que pode caracterizar tortura, especialmente diante da falta de medicamentos na unidade. A situação é agravada pela falta de iluminação e ventiladores, tornando o ambiente insuportável, principalmente devido às altas temperaturas registradas em Cáceres, uma das cidades mais quentes do estado.
Outros detentos relataram ter sido levados à triagem como punição, permanecendo por longos períodos dormindo no chão e sem condições mínimas de dignidade. O relatório também reúne denúncias de uso excessivo da força por parte de policiais penais, incluindo agressões físicas, como tapas e espancamentos, além do uso recorrente de spray de pimenta e munições de impacto.
Há ainda relatos de violência em situações de vulnerabilidade. Um preso afirmou ter sido agredido ao tentar ajudar outro detento durante uma crise epiléptica. Em outro caso, um custodiado relatou ter sofrido agressões mesmo enquanto estava internado em uma unidade hospitalar.
Outro ponto destacado é a adoção de punições coletivas, como a suspensão do banho de sol, restrições alimentares e retirada de itens básicos após ocorrências isoladas. Segundo o relatório, uma ala inteira teria sido privada de açúcar e café após um desentendimento entre dois presos. Também foram registradas restrições ao banho de sol, que estaria sendo permitido apenas uma vez por semana, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o direito deve ser garantido diariamente por pelo menos duas horas.
Ao final da inspeção, foram constatadas superlotação e dificuldades no acesso a serviços essenciais, especialmente na área de saúde, com falta de medicamentos, problemas no abastecimento de água e limitações no acesso a atividades educacionais e de trabalho.
O relatório também menciona denúncias de constrangimento durante visitas, com relatos de mulheres que teriam sido obrigadas a retirar roupas, além de possíveis represálias contra detentos que fazem denúncias, como dificuldades no contato com familiares.
Diante da gravidade das acusações, o GMF recomendou a abertura de investigações para apurar a conduta de policiais penais e a adoção de medidas para coibir práticas ilegais, como punições coletivas e o uso indevido da cela de triagem.
O documento ainda aponta que não há atividades de lazer na unidade, sendo proibido inclusive o uso de televisão e rádio. Segundo o juiz da execução penal, televisores estão sendo adquiridos pelo Conselho da Comunidade. Também há restrições à entrada de itens simples, como algodão, gaze e fio dental, além da proibição da chamada “caseira”, prática permitida pelas orientações da própria Secretaria de Justiça. O relatório também registra reclamações frequentes de detentos quanto ao atendimento da Defensoria Pública.
Por Folhamax
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