-| RIPA NOS MALANDROS |-

Durante a abertura do 1º Simposio Jurídico realizado na semana passada, a professora Rosana Nascmenito, diretora da Faculdade do Pantanal (Fapan), com sede em Cáceres, anunciou que a instituição aguarda apenas a visita de inspeção de técnicos do Ministério da Educação (MEC), para o lançamento do curso de Medicina.
 
Ela revelou que no Centro Oeste do Brasil, somente Cáceres e Cuiabá receberão a inspeção.
'Após seis anos de luta, conseguimos a visita, comemora.
 
A  inspeção atende decisão da Justiça Federal, especificamente do juiz federal Mauro César Garcia Patini que em outubro do ano passado determinou a visita sob pena de multa diária de mil reais.
 
Leia abaixo a reportagem sobre a decisão da Justiça em favor da Fapan:
 
O Juízo da 1ª Vara da Subseção de Cáceres/MT reconheceu, na última sexta-feira, dia 19 outubro de 2018, a inconstitucionalidade do artigo 3º, da Lei nº 12.871/2013 (Lei dos Mais Médicos) e determinou que a União recebesse, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC), o pedido de autorização de curso de medicina do Centro de Educação do Pantanal, mantenedora da Faculdade do Pantanal Matogrossense (Fapan), sediado no Município de Cáceres/MT, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00.
 
O artigo 3º da Lei estabelece que a autorização para o funcionamento de curso de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada, será precedida de chamamento público, e caberá ao MEC dispor sobre, dentre outros dispositivos, a pré-seleção dos Municípios para a autorização de funcionamento de cursos de Medicina, ouvido o Ministério da Saúde.
 
Em seu pedido, a instituição de ensino alegou que há mais de cinco anos solicita autorização do curso perante o MEC, porém, com a edição da Lei dos Mais Médicos, somente a Instituição Privada de Ensino Superior que participasse de um chamamento público, em cidades pré-determinadas pela União, poderia abrir um novo curso de Medicina. Para a faculdade, a medida atentaria contra a liberdade de oferta de ensino, a livre concorrência e a livre iniciativa, princípios previstos expressamente no texto constitucional.
 
Já a União, em sua contestação, defendeu a legalidade do procedimento sustentando que o legislador conferiu tratamento diferenciado quanto aos cursos de medicina, uma vez que a oferta depende de autorização do Ministério da Educação, após prévia manifestação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
 
Ao analisar o caso, o juiz federal Mauro César Garcia Patini destacou que a exigência estipulada no artigo 3º da lei que instituiu o Programa Mais Médicos e que tem dentre os objetivos o de diminuir a carência de médicos em diversas regiões brasileiras e o de fortalecer a atenção básica em saúde, vai de encontro a finalidade da norma.
 
O magistrado ressaltou ainda a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a possíveis inconstitucionalidades do art. 3º e art. 4º da Lei do Mais Médicos. De acordo com o documento, a política estabelecida pela Lei resultaria em intervenção indevida em atividade privada, impedindo a liberdade de o interessado ofertar esses cursos em localidades diversas, em afronta aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, estabelecidos na Constituição Federal.
 
Diante do exposto, o juiz federal finalizou a sentença considerando "ser imperioso reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 3º, da Lei 12.871/2013 ante a afronta ao fundamento constitucional da livre iniciativa, consagrado pelo art. 1º, IV, 170, caput, e art. 209 da CF/88, e, por conseguinte, ao Princípio da Livre Concorrência, estabelecido no art. 170, IV, da CF/88 e deferir o pleito da parte autora a fim de possibilitar a apresentação junto aos órgãos competentes seu pedido de autorização do curso de Medicina".

Por jornaloeste

A equipe de policiais da Delegacia de Pontes e Lacerda, coordenada pelo Delegado Maurício Maciel, realizou o cumprimento de mandado de prisão em face de B. S. S., (35 anos).

O mandado de prisão foi expedido pela Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade em 07/10/2019, em razão de uma condenação a pena de 9 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável. Desde então o suspeito vinha sendo procurado pelos policiais da Delegacia de Vila Bela da Santíssima Trindade em conjunto com policiais da Delegacia de Pontes e Lacerda, porém estava logrando êxito em se ocultar.

O criminoso já havia cumprido pena por tráfico de drogas e havia informação de que estava aguardando oportunidade para fugir para a Bolívia, local onde seu irmão estaria morando e teria uma rede de contatos.

Ao receberem informações sobre um veículo que estaria sendo utilizado pelas pessoas que estariam dando guarida ao bandido, o qual foi localizado transitando no centro de Pontes e Lacerda. Após acompanhamento, os policiais identificaram a casa em que ele estaria escondido.

Quando o veículo chegou ao local, a condutora teve dificuldade em manobrá-lo para estacionar, momento em que o suspeito saiu da casa e foi realizar a manobra, sendo visualizado pelos policiais. Dessa feita, foi realizada a abordagem e dado cumprimento ao mandado de prisão.

TVCentroOeste

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No finalzinho da tarde de hoje (domingo), por volta das 18:00Hs, a polícia militar foi acionada via CIOSP para atender uma ocorrência de acidente de trânsito no Bairro DNER, próximo a Igreja Assembleia de Deus, porém, apenas com danos materiais e que segundo informações o condutor de um caminhão estaria sob efeito de álcool.

Após a informação a rádio patrulha imediatamente foi até o local indicado, chegando lá constataram a veracidade dos fatos, sendo que populares já haviam detido o condutor, identificado como sendo de iniciais A.S. de 44 anos, que em virtude do acidente o mesmo derrubou um poste de energia elétrica que veio a cair em cima de uma residência as margens da via.

Segundo os policiais, o condutor estava com odor etílico, então, perguntado se o mesmo havia consumido bebida alcoólica, disse que sim, com isso, no CISC, foi ofertado ao suspeito para que realizasse o teste bafômetro, mas o mesmo recusou.

O suspeito foi detido e o veículo encaminhado até o pátio do CISC para as devidas providências.

Um membro da facção Comando Vermelho, que não teve o nome informado, foi executado dentro de um bar no Bairro XV de Novembro, em Mirassol dOeste (295 km de Cuiabá), na noite de sábado (09).

Segundo a Polícia Militar, ele estava na parte da frente do bar quando dois homens chegaram numa motocicleta, o garupa desceu e atirou contra o rival, que tentou se esconder dentro do bar.

Tempo depois ele foi executado.

A polícia fez buscas na casa da "vítima" onde foi encontrado, em um dos quartos, um revólver calibre 38 com numeração raspada, cinco munições e uma faca com bainha.

Os materiais foram entregues a Polícia Civil, que investiga o crime.

ReporterMT

Na noite de ontem, 09/11 (sábado), por volta das 19:45Hs, um cidadão de iniciais J.L.S.F. de 46 anos, compareceu na delegacia de polícia para queixar do roubo de sua motoca Yamaha Factor, de cor vermelha, placa NPM 2719, fato este, acontecido em frente a residência de sua namorada, localizada na Rua João de Castro, no Bairro Jardim São Luis.

VAI VENNNNNNNNNNNNNNNNNNNDO

O comunicante, muito revoltado, relatou aos investigadores de plantão na 1DP que no sereno da madrugada, por volta das 03:00Hs, estava em frente a casa de sua namorada quando de repente foi atacado por 02 malandros que chegaram em uma bicicleta, de cor preta, que um dos pilantras estava armado com uma garrucha, que chegaram daquele modelo e anunciaram o SERVIÇO, o roubo, mandando o mesmo entregar a motoca.

O cidadão disse que diante desse atropelo medonho, fazer o que? o jeito foi entregar a motoca pra gatunada, que após o roubo fugiram em disparada, seguindo em direção a Rua Dormevil Farias.

Diante dessa vagabundagem ele compareceu na delegacia de polícia para comunicar o fato e pedir providências.